Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao CupomPronto (doravante "nós", "nosso", "Site" ou "Plataforma"). Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Serviço.

Importante: Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. O uso continuado do site implica na aceitação integral destes termos.

2. Descrição do Serviço

O CupomPronto é uma plataforma digital gratuita que:

• Reúne, organiza e divulga cupons de desconto, códigos promocionais e ofertas especiais
• Redireciona usuários para sites de lojas parceiras
• Fornece informações sobre produtos, promoções e descontos
• Atua como agregador de conteúdo sem realizar vendas diretas

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos de Uso

Para utilizar nosso serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Fornecer informações verdadeiras e precisas, quando solicitado
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso (se aplicável)

3.2. Acesso sem Cadastro

A maioria dos serviços do CupomPronto está disponível sem necessidade de cadastro. Quando oferecermos recursos que exijam registro, você será informado previamente sobre as informações necessárias e como serão utilizadas.

4. Uso Permitido da Plataforma

Você concorda em utilizar o CupomPronto apenas para fins legais e de acordo com estes Termos:

• Acessar cupons e ofertas para uso pessoal e não comercial
• Navegar pelo site de forma responsável
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Compartilhar cupons e ofertas de forma legítima

6. Propriedade Intelectual

6.1. Conteúdo do CupomPronto

Todo o conteúdo disponível no CupomPronto, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte, design e organização, é de propriedade do CupomPronto ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2. Marcas de Terceiros

Marcas, logos e nomes comerciais de lojas parceiras e terceiros exibidos no site são de propriedade de seus respectivos donos. A exibição dessas marcas não implica em endosso, patrocínio ou afiliação, exceto quando explicitamente declarado.

6.3. Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o CupomPronto para fins pessoais. Esta licença não permite a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

8. Responsabilidades do Usuário

Como usuário do CupomPronto, você é responsável por:

• Verificação de informações: Confirmar preços, condições e validade de cupons diretamente no site da loja antes de finalizar qualquer compra
• Transações: Toda transação comercial é realizada diretamente entre você e a loja parceira
• Dispositivos e acesso: Manter seus dispositivos e conexão seguros
• Cumprimento de termos: Respeitar os termos de uso das lojas parceiras
• Cookies e configurações: Configurar seu navegador de acordo com suas preferências de privacidade

9. Limitações de Responsabilidade

9.1. Disponibilidade e Precisão

O CupomPronto se esforça para manter informações precisas e atualizadas, mas:

• Não garantimos a disponibilidade, validade ou funcionamento de todos os cupons
• Não controlamos alterações de preços, estoque ou condições nas lojas parceiras
• Não somos responsáveis por erros, omissões ou desatualizações de informações
• Cupons podem expirar, ser alterados ou removidos pelas lojas a qualquer momento

9.2. Relação com Lojas Parceiras

O CupomPronto NÃO é responsável por:

• Qualidade, autenticidade ou legalidade de produtos vendidos por terceiros
• Entrega, devolução, garantia ou assistência técnica de produtos
• Processamento de pagamentos ou segurança de transações em sites de terceiros
• Atendimento ao cliente, políticas ou práticas comerciais das lojas parceiras
• Disputas, reclamações ou problemas entre você e as lojas parceiras
• Conteúdo, disponibilidade ou funcionamento de sites de terceiros

9.3. Serviço "Como Está"

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.

10. Disponibilidade e Manutenção

Nos reservamos o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento
• Realizar manutenções programadas ou emergenciais
• Limitar ou restringir o acesso ao site temporária ou permanentemente
• Remover ou modificar cupons, ofertas e conteúdo sem aviso prévio

Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de indisponibilidade, interrupção ou modificação dos serviços.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço.

Ao usar o CupomPronto, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13. Alterações nos Termos de Serviço

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir:

• Mudanças em nossos serviços ou práticas operacionais
• Alterações na legislação aplicável
• Melhorias na clareza ou organização dos termos
• Novos recursos ou funcionalidades

A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando os termos foram revisados. Alterações substanciais serão notificadas de forma destacada no site.

Seu uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as modificações, deve interromper o uso do serviço.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Fica eleito o foro da comarca de residência do usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Serviço, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

16.1. Acordo Integral

Estes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o CupomPronto e substituem todos os acordos anteriores.

16.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.3. Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

16.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem nosso consentimento prévio. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.